Políticas de Privacidade
A presente política de tratamento de dados encontra-se de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, adiante designado por Regulamento Geral da Proteção de Dados (RGPT).
A finalidade desta política é informar os titulares de dados, que visitam o nosso website, aplicações, produtos e serviços digitais (doravante conjuntamente designados por “Plataformas”), e nos fornecem informações pessoais, sobre a gestão que fazemos dos seus dados pessoais.
A Dinamic Office, Lda., no âmbito da prestação dos seus serviços, necessita recolher alguns dados pessoais dos seus clientes.
Por outro lado, a interação cada vez mais frequente com os utilizadores do nosso website, aplicações, produtos e serviços digitais também requer, nalguns casos, a recolha de informações pessoais do utilizador por forma a usufruir de serviços prestados pela Dinamic Office, Lda., ou a recolha de dados do seu dispositivo (através de ficheiros designados por cookies), para melhorar o desempenho das referidas Plataformas.
Neste sentido, a presente Política de Proteção de Dados Pessoais visa ajudar os nossos clientes e utilizadores das Plataformas da Dinamic Office, Lda. (doravante conjuntamente designados por “Utilizador(s)”) a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços ou visitam as nossas Plataformas.
1. USO DE «DADOS PESSOAIS»
1.1. Pretendemos que os nossos Utilizadores conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados pessoais que recolhemos, no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”).
1.2. Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
1.3. A Dinamic Office, Lda. procura respeitar as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas de forma a acautelar a proteção dos dados que nos são disponibilizados pelos nossos Utilizadores.
1.4. A utilização e navegação nas nossas Plataformas, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, bem como de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços subscritos. Ao subscrever os nossos serviços leia atentamente os respetivos termos e condições. Ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
2. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTOS DOS SEUS DADOS
2.1. As referências nesta Política à “Dinamic Office, Lda.”, “Mais Incentivo”, “nós” ou “nosso/a” significam a Dinamic Office, Lda.
2.2. A presente Política de Privacidade visa dar a conhecer aos nossos Utilizadores os termos de tratamento de dados pessoais levados a cabo pela Dinamic Office, Lda. no contexto em que esta determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo para o efeito considerada a entidade responsável pelo tratamento, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS QUE TRATAMOS E RESPETIVAS FINALIDADES DE TRATAMENTO
3.1. A Dinamic Office, Lda., recolhe e trata os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços e/ou subscrição de funcionalidades, produtos e serviços, designadamente, quando utiliza as nossas Plataformas ou, de alguma forma, nos contacta.
3.2. A utilização dos dados pessoais é simplesmente para os fins referidos anteriormente e para o envio de newsletters informativas e promocionais.
3.3. Neste sentido, os seus dados pessoais podem incluir, designadamente, o seu nome, os seus dados de identificação e contacto ou informações sobre como utiliza as nossas Plataformas ou ainda como interage connosco.
3.4. A Dinamic Office, Lda. preocupa-se especialmente com a proteção dos direitos dos menores, pelo que a recolha de dados pessoais de menores de 16 anos está dependente do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental. Para o efeito, aquando da recolha de dados de menores, será solicitado o e-mail dos pais/responsáveis pela tutela parental para confirmação de que consentem no tratamento de dados pessoais dos menores em causa.
3.5. O Utilizador fornece os seus Dados Pessoais ou outras informações de várias formas, se assim o entender, propondo-se a Dinamic Office, Lda. em identificar quais os campos de preenchimento obrigatório, essenciais para o correto uso da funcionalidade pretendida, sendo que os dados podem ser recolhidos pela Dinamic Office, Lda.
4. CATEGORIAS ESPECIAIS DE DADOS PESSOAIS
4.1. A Dinamic Office, Lda. não recolhe nem procede ao tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa”.
5. COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS A TERCEIROS
5.1. Os dados pessoais do Utilizador não serão cedidos para empresas terceiras e muito menos comercializados.
5.2. A Dinamic Office, Lda. poderá recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus Utilizadores.
5.2. Assim, qualquer entidade subcontratante da Dinamic Office, Lda. tratará os dados pessoais dos nossos Utilizadores, em nome e por conta da Dinamic Office, Lda., na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A Dinamic Office, Lda. assegura que tais entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes.
5.3. A Dinamic Office, Lda. poderá ainda transmitir dados pessoais dos seus Utilizadores a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
5.4. Os dados poderão ser fornecidos às autoridades judiciais ou administrativas, desde que em cumprimento de obrigação legal a cargo da Dinamic Office, Lda.
5.5. Em qualquer das situações acima mencionadas, a Dinamic Office, Lda. compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
6. CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Todos os Dados Pessoais são tratados pela Dinamic Office, Lda. no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito.
6.2. O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme melhor identificadas acima.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
7.1. Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), através dos seguintes contactos:
Email: info@maisincentivo.pt
Morada: Rua Miguel Torga, nº3 R/C Direito - 2410-132 Leiria
Pode ainda contactar através do formulário disponível em http://www.maisincentivo.pt/contactos
7.2. Poderá obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, bem como o acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da Dinamic Office, Lda..
7.3. Nos termos da lei, é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
7.4. O Utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
7.5. Tem também o direito de, nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido para os contactos acima referidos.
7.6. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Dinamic Office, Lda., nos termos da legislação aplicável e da presente Política.
8. UTILIZADORES DAS PLATAFORMAS Dinamic Office, Lda.
8.1. A presente Política de Proteção de Dados Pessoais aplica-se integralmente a todos os utilizadores das Plataformas Dinamic Office, Lda. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização das referidas plataformas digitais (designadamente, websites e aplicações Dinamic Office, Lda.), importa regular algumas questões particularmente relevantes neste âmbito.
8.2. A Dinamic Office, Lda. tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para os Utilizadores que utilizam a Internet. Assim, em todos os nossos websites e aplicações, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser, e todos os dados pessoais que nos disponibiliza ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Dinamic Office, Lda., sobre os quais são implementadas as melhores práticas de segurança técnicas e processuais visando a proteção dos seus dados pessoais.
8.3. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Dinamic Office, Lda., alertamos todos os nossos Utilizadores que aquando do acesso à Internet devem tomar regularmente precauções e adotar medidas adicionais de segurança neste âmbito, designadamente através da utilização de um computador e um browser atualizados, e acautelar o uso de computadores partilhados, bem como o acesso às suas contas pessoais de Utilizador, não partilhando com terceiros os seus dados de acesso.
8.4. Através das nossas Plataformas, disponibilizamos ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Proteção de Dados independentes. Tenha em consideração que a presente Política não se aplica a tais websites e a Dinamic Office, Lda. não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos referidos terceiros através dos respetivos websites.
9. COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS DE RASTREIO
9.1. A visita ao nosso website implica o alojamento de cookies no seu equipamento (computador, tablet ou telemóvel) de forma a melhorar a forma de navegação e o funcionamento do nosso website.
9.2. Não permitimos de qualquer forma cookies de empresas estrangeiras sem o nosso consentimento.
9.3. Atualmente, utilizamos nomeadamente os seguintes cookies:
9.3.1. Cookies funcionais: Acreditar a boa ligação ao website; Supervisionar dados resultantes da ligação; Conservar a coerência gráfica do website.
9.3.2. Cookies publicitários: Apresentar e realçar anúncios promocionais.
9.4. A aceitação ou a desativação dos cookies poderão ser realizadas a qualquer momento. Contudo é essencial ter o conhecimento que essa desativação irá criar alguns prolemas de navegação e coerência gráfica. Alertamos que os navegadores guardam os cookies e a Mais Incentivo, marca comercial da Dinamic Office Lda não assume qualquer risco por esse facto.
10. MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA Dinamic Office, Lda.
10.1. A Dinamic Office, Lda. está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus Utilizadores, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipas destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Utilizadores e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade.
10.2. Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, incluímos práticas e normas em matéria de proteção de dados pessoais, com vista a assegurar o conhecimento por parte dos nossos colaboradores acerca das obrigações que lhes são impostas neste âmbito. Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Utilizadores Dinamic Office, Lda. cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
10.3. Neste âmbito, a Dinamic Office, Lda. designou também um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO”), para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.
10.4. Conforme descrito na presente Política de Proteção de Dados Pessoais [secção Comunicação de Dados a Terceiros], podemos nalguns casos transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A Dinamic Office, Lda. definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados pessoais. Contudo, nalguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar os seus dados pessoais a terceiros (tais como autoridades públicas) relativamente aos quais temos um controlo limitado relativamente à proteção dos dados pessoais.
11. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
11.1. A prestação de serviços pela Dinamic Office, Lda. não implica a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).
12. CONTACTE-NOS
12.1. Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) Dinamic Office, Lda. para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:
Email: info@maisincentivo.pt
Morada: Rua Miguel Torga, nº3 R/C Direito - 2410-132 Leiria
Pode ainda contactar através do formulário disponível em http://www.maisincentivo.pt/contactos
13. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
13.1. A Dinamic Office, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.
A Política de Proteção de Dados Pessoais da Dinamic Office, Lda. foi revista e publicada em Maio de 2018